REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL - PLENÁRIA

CENTRO DE ESTUDOS DE FILOSOFIA, EDUCAÇÃO E HUMANIDADES
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Agradecemos, em nome do PENSARE, Centro de Estudos de Filosofia, Educação e Humanidades, o convite e a acolhida do Conselho Estadual de Educação para a plenária sobre o retorno obrigatório do ensino de Filosofia e Sociologia nos currículos das escolas.
Somos professores que nos reunimos sistematicamente e de modo voluntário, com o objetivo primordial de promover a integração de professores de Filosofia e áreas afins para permutar vivências, buscar a valorização profissional e pensar o ensino das disciplinas, através de uma reflexão em grupo, viabilizando revitalização do saber filosófico humanístico e aprimoramento da docência.
Integramos com outros segmentos da sociedade civil a luta, recentemente vitoriosa, pela explicitação legal da Filosofia e da Sociologia. Entendemos que educação é um direito e para todas as pessoas e é dever possibilitar o encontro dialógico com a leitura e com os acervos filosóficos, históricos e culturais, heranças dos conhecimentos construídos e acumulados pela espécie humana. E, para isso viabilizamos nossas ações por intermédio de cursos, oficinas, debates, saraus literário-filosóficos em parceria com entidades culturais, sindicais e comunitárias.
Os estudos realizados pelo PENSARE destacam que a Filosofia, mesmo sendo um dos mais antigos campos do saber humano, transita nas escolas de ensino médio sem a desenvoltura das demais disciplinas do currículo. Incompreendida pelo sistema escolar, que não tem claro o papel no ensino como um pensar problematizador e não uma coleção de problemas.
O ensino de Filosofia é visto, muitas vezes, como um saber inútil, sem nada a ver com o cotidiano da escola e das pessoas e, em algumas situações, como um remédio eficaz para todos os males que assolam a educação como um todo.
Sobre a visão da inutilidade da reflexão filosófica nos valemos de um diálogo do imortal cartunista Quino e a sua personagem Mafalda quando questiona seu amigo Manolito sobre o conteúdo do jornal.
Mafalda  O que tem neste recorte de jornal Manolito?
Manolito  As cotações do mercado de valores.
Mafalda  Valores morais? Espirituais? Artísticos? Humanos?
Manolito  Não, dos que servem para alguma coisa.
É verdade que a Filosofia não interfere no funcionamento do mundo dos negócios, não coloca o alimento nas nossas mesas, não organiza o espaço aéreo, não traz receita para os nossos desconsolos existenciais. Talvez por isso a relutância em incluí-la nos currículos do ensino médio para entabular o pensar problematizador de Mafalda, num mundo aparentemente tudo é comprado, inclusive os corações e as mentes da juventude.
Os legisladores brasileiros, no que refere à Filosofia, nunca se sensibilizaram suficientemente com o apelo milenar de Epicuro (341-270 ªC) de que “nunca se protele o filosofar”, deixando lacunas impertinentes entre uma legislação e outra, fazendo com que a disciplina ocupe um tímido e difuso espaço nos currículos das escolas.
Para pensar a qualidade da Filosofia nos currículos das escolas públicas de ensino médio é preciso considerar os problemas decorrentes do longo período do caráter optativo da disciplina nas grades curriculares. A disciplina resta como problema, desde o seu retorno gradativo ao currículo, a partir da década de 80.
Quando se busca compreender a presença do ensino de Filosofia na legislação educacional brasileira observa-se que, historicamente, o estatuto da disciplina foi passível de lacunas e de permanências, que a fazem oscilar entre ser uma disciplina obrigatória e, na maioria das vezes, optativa. Mesmo com o advento de várias leis no campo educacional, até o início do século XX, não se vislumbrou uma ligação mais efetiva entre o ensino de Filosofia e a realidade brasileira.
A década de 60 teve como um marco, no nosso país, a edição da nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 4024/61. O fato negativo, porém, é que a Filosofia constava apenas como uma disciplina complementar, perdendo assim a sua obrigatoriedade. A inclusão dos conteúdos de Filosofia foi jogada para as decisões que deveriam emanar dos Conselhos Estaduais de Educação.
A predominância do obscurantismo, com a instauração do golpe militar de 1964 materializou-se na visão demasiado utilitarista dos legisladores de plantão. O cerceamento das liberdades políticas e institucionais baniu a Filosofia dos currículos, tornando-a facultativa. Algumas disciplinas das áreas do saber humano sofreram também restrições através de cortes em sua carga-horária.
A triste lembrança do ano de 1968, quando o regime militar tornou-se mais duro, nos faz recordar que muitos professores universitários foram cassados, encabeçando a lista os professores de filosofia. Também eram freqüentes perseguições a associações estudantis e aos movimentos sociais, entre outras tantas arbitrariedades.
Através da Lei de Diretrizes e Bases - LDB 5692/72, imposta verticalmente, o ensino de Filosofia tornou-se facultativo, sendo substituído por componentes doutrinários como Moral e Cívica e OSPB. E com o assessoramento dos técnicos do MEC-USAID, investiu-se no ensino profissionalizante, seguindo-se os conceitos que predominaram na visão tecnicista da educação.
Algumas instituições educacionais, minoritariamente, mas com muito esforço e perseverança de seus professores e alunos conseguiram resistir ao massacre intelectual da época e mantiveram a duras penas a Filosofia em suas bases curriculares.
A reorganização dos movimentos populares e a conseqüente redemocratização do país trouxeram novas luzes. A disciplina de Filosofia foi retornando gradativamente às grades curriculares das escolas de maneira optativa. E, assim, renovaram-se as esperanças dos professores e das entidades associativas pela inclusão obrigatória do ensino de Filosofia dentro da nova legislação.
Mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, depois de oito longos anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada em 1996. Para decepção da maioria, não contemplou a obrigatoriedade do ensino de Filosofia. Apenas faz a recomendação artigo 36, “o domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários para o exercício da cidadania”. O ensino de Filosofia, portanto, permaneceu optativo. Jogou-se, dessa forma, o preenchimento da lacuna na LDBN para a complementaridade dos chamados Temas Transversais e dos Parâmetros Curriculares que não garantem o pleno desempenho da Filosofia, pois são de difícil aplicabilidade em função da estrutura e da burocracia escolar.
Convém ressaltar que em boa parte dos discursos oficiais das autoridades brasileiras, o ensino de Filosofia é exaltado como um “componente indispensável” para a formação integral dos jovens e como ferramenta para o desenvolvimento da consciência crítica e da cidadania. Essa glorificação da disciplina de Filosofia não está restrita apenas à retórica dos discursos, mas está gravada, no mínimo, em dois textos. Trata-se de duas Cartas de Intenções, assinadas no Exterior por autoridades brasileiras: a “Declaração de Paris para a Filosofia”, em 1995 e o “Relatório Jaques Lecors”, em 1996.
O primeiro documento é a “Declaração de Paris para a Filosofia”, de 1995, subscrita por filósofos de várias partes do mundo - entre eles, a Professora Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo, e o Professor Donald Davidson, de Berkeley nos Estados Unidos. É resultado de uma enquete entre os países filiados à UNESCO sobre a situação do ensino de Filosofia. Contém, além disso, uma vasta reflexão filosófica de caráter propositivo sobre o assunto.
Também está contemplada, no documento, a urgência em propagar a educação filosófica, tornando-a acessível para a maioria dos cidadãos. O texto destaca ainda que “a educação filosófica deve ser preservada onde já exista, criada onde não exista e denominada explicitamente de filosofia”.
Em relação aos professores para o magistério da Filosofia, o documento explicita que “a educação filosófica deve ser assegurada por professores competentes, especialmente formados para este fim, não pode estar subordinada a nenhum imperativo econômico, técnico, religioso, político ou ideológico”.
O segundo documento é o Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI, que se tornou conhecido como o Relatório Jacques Delors, recomenda que a educação deve se organizar em torno de quatro aprendizagens: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.
Aprender a conhecer é dominar os instrumentos do conhecimento como meios através dos quais seja possível compreender a realidade circundante e construir esse entendimento do real, com discernimento e autonomia.
Aprender a fazer, em certo sentido é indissociável de aprender a conhecer, diz respeito ao trabalho e à socialização como um todo.
Aprender a conviver é aprender a viver com os outros, cultivar o respeito pela multiplicidade de opiniões, perceberem as interdependências - dos fatos, dos discursos, das éticas.
Finalmente, aprender a ser tem como perspectiva que a educação contribua para o desenvolvimento total da pessoa como um ser integral dotado de corpo e espírito, inteligência, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal, com pensamentos autônomos e críticos, condições para formular os seus próprios juízos de valor, decidir e agir em diversas circunstâncias da vida.
Os textos dos dois documentos referidos foram elaborados em espaços de tempo distintos. Entretanto, ambos recomendam não somente a necessidade dos conteúdos filosóficos para a formação da cidadania, mas, sobretudo indica a urgência da explicitação da Filosofia como disciplina que deve fazer parte integrante da grade curricular de forma inequívoca. Isso quer dizer que se deve explicitar claramente o caráter dessa disciplina.
Nossas crianças, hoje massificadas por valores consumistas, cedo perdem a autonomia, mergulham na realidade midiática - e, por que não. Imediatista - dos discursos lacunares. São absorvidas pela cultura do individualismo e do sensacionalismo que explora a vida íntima das pessoas e por uma civilização eletrônica que amarra e isola os seres humanos e, ao mesmo tempo, conduz ao conformismo, ao abstencionismo político e à desesperança na cidadania.
Em relação aos professores, nota-se o desânimo diante de uma carreira profissional que deixou de ser atraente para a maioria, a começar pelos salários extremamente defasados. Encontram-se impotentes diante da rapidez com que se transformam os conhecimentos, e com um componente mais dramático: não se vislumbram perspectivas otimistas em curto prazo.
A aprendizagem saudável depende decisivamente da relação da estima positiva do educador, da gratificação do seu trabalho, da interação emocional saudável com seus alunos e necessita, de maneira sistemática, de auto-reflexão e reflexão coletiva de suas vivências pedagógicas.
A reflexão precisa ser sistemática e não uma prática intermitente. As experiências negativas e as contradições que se instauram no interior das escolas prescindem da crítica permanente oportunizando, dessa forma, as condições para viabilizar o rompimento de uma cultura pedagógica fundamentada no senso comum. As mudanças possíveis dependem, decisivamente, de uma nova mentalidade dos seus integrantes.
É bem verdade que, em nossos dias, muitas escolas públicas contam com a Filosofia em suas grades curriculares. Mas um olhar mais detalhado sobre o ensino de Filosofia torna perceptível que o seu papel no currículo ainda carece de sentido: não existe clareza pelas coordenações pedagógicas e do sistema escolar como um todo acerca do papel da Filosofia e de sua especificidade.
Neste sentido, é fundamental investigar qual o lugar da filosofia nas escolas de ensino médio e o papel que a disciplina desempenha dentro dos currículos. Entre as inúmeras deficiências que envolvem o ensino de Filosofia são perceptíveis: a carência de referenciais teóricos e metodológicos; a diminuta carga horária; os conteúdos desconexos e desconectados; e o despreparo didático-pedagógico dos professores da disciplina. Há que salientar ainda, como um problema sério e mais relevante, o fato de um número expressivo de professores da disciplina não serem habilitados para tal exercício. Enquanto que os habilitados estão em grande número, exercendo outras funções na escola.
Os referenciais teóricos e metodológicos que servem para embasar o ensino-aprendizagem da Filosofia podem ser alcançados através de um encontro dialógico - da história do pensamento universal com os temas da contemporaneidade. Não se trata, evidentemente, de colecionar um conjunto de conteúdos desarticulados, mas disponibilizar um acervo indispensável de temas para o desencadeamento do processo de filosofar.
É precisamente essa fragilidade da filosofia - que não tem o seu próprio currículo estabelecido a partir de objetivos específicos e claros - que a faz diluir-se na sala de aula em debates equivocados que se esvaziam em si mesmos, em falsas questões, em modismos, tudo isso utilizado como tentativa - sempre vã, é claro - de resolver questões dramáticas que atingem a sociedade.
A metodologia é o caminho através do quais os aprendentes, ou seja, professores e alunos conseguem percorrer os caminhos de acesso à reflexão crítica. De acordo com o filósofo Kant “não se ensina filosofia, ensina-se a filosofar”. Como filosofar sem uma base filosófica? Que caminhos percorrer? Quais as trilhas que nos conduzirão ao filosofar no plano teórico e prático? Não se garante a liberdade de expressão com métodos do tipo “laissez-faire”, com idéias à deriva simplesmente.
Como sensibilizar os professores para que possam refletir sobre as suas vivências diárias na sala de aula? Como incentivá-los a construir os espaços que melhorem o ensino de Filosofia? Como proporcionar aos profissionais do ensino uma formação aprofundada nos níveis teórico, práticos e criativos, orientados para a docência?
Agradecemos mais uma vez a oportunidade oferecida e depositamos as nossas esperanças no sentido que a Filosofia retorne ao lugar que lhe é merecido nas escolas e de mãos dadas com as demais disciplinas do currículo contribuam para um mundo mais justo e mais solidário.
Muito Obrigada
Ivone Bengochea
Ethon A, Fonseca. Coordenadores do PENSARE, em 29 de novembro de 2006
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ANO COMECA COM A INDEFINICÃO SOBRE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

Ano começa com indefinição sobre filosofia e sociologia
Norma nacional pede a volta das disciplinas, mas escolas ainda não sabem como aplicá-la
Igor Giannasi A norma entra em vigor em agosto de 2007, mas ainda não se sabe ao certo se as escolas de São Paulo seguirão a determinação de ensinar filosofia e sociologia aos alunos do ensino médio. Um parecer do Conselho Nacional de Educação, de 11 de agosto, determinou o prazo de um ano para que as escolas do País planejem a implantação dessas disciplinas. Mas, recentemente, um documento do Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista causou confusão entre instituições de ensino e entidades de classe, dando margem à interpretação de que o conselho desobrigava a inclusão das disciplinas no próximo ano. Para piorar a situação, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), que representa escolas particulares, é contrário à ampliação da grade. “O Conselho Nacional de Educação está engessando os estabelecimentos de ensino”, critica o presidente da entidade, José Augusto de Mattos Lourenço. Tanto o Sieeesp quanto o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) receberam diversas consultas de instituições querendo saber se deveriam ou não aplicar as disciplinas. “Muitas escolas que já tinham essas aulas estavam querendo tirar filosofia e sociologia da grade e só retorná-las em 2008”, afirma o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro.No documento, o CEE pronuncia-se “pela não obrigatoriedade da introdução de filosofia e sociologia no currículo das escolas de ensino médio, no âmbito de sua jurisdição, no ano de 2007 (...) pela rede pública estadual, bem como, pelas escolas da rede privada de ensino”.Segundo o presidente do conselho, Pedro Salomão José Kassab, a indicação serviu para esclarecer que as escolas não teriam a obrigação de começar as aulas já em 2007. “É uma enormidade estarem falando que o conselho não quer ensinar sociologia e filosofia”, defende-se. No entanto, mesmo que recomendasse às escolas a não inclusão das disciplinas, o parecer do Conselho Nacional seria soberano sobre a indicação. “Nenhum conselho dos Estados brasileiros pode ignorar ou recomendar que se ignore um parecer nacional”, diz o conselheiro César Callegari, um dos relatores do parecer. “São Paulo não é um Estado em que uma decisão como essa fique despercebida.” Recentemente, representantes dos conselhos nacional e estadual se reuniram e, segundo Callegari, ficou claro que o documento paulista era só uma orientação às escolas. Ele explica que, até a data definida pelo Conselho Nacional de Educação, as escolas devem apresentar os parâmetros de como irão se adaptar à norma. E, segundo ele, o parecer não estabelece uma data para a inclusão da sociologia e da filosofia no currículo e sim que esse prazo deve ser especificado no planejamento de cada escola. Essa interpretação, porém, não é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Martins. “Em agosto de 2007, aquelas instituições que não tiverem colocado as disciplinas, que o façam.” Além do aumento dos custos com a contratação de professores dessas áreas, o presidente do Sieeesp questiona se haverá profissionais habilitados para suprir a demanda que irá surgir. Segundo Martins, estima-se que 800 professores da matéria se formam a cada ano no Estado. POLÊMICA ANTIGAA questão de filosofia e sociologia no ensino médio é uma polêmica que dura alguns anos. Em 2001, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso vetou um projeto de lei que pedia a volta das duas disciplinas, alegando falta de professores para dar as aulas nas escolas.Callegari suspeita que a aprovação da indicação do conselho estadual seja, aparentemente, uma manifestação dos interesses das escolas privadas. Já uma fonte que não quis se identificar e fez parte do Conselho Nacional de Educação nos últimos anos do governo FHC e no início do governo Lula, mesmo favorável à inclusão das duas disciplinas no currículo do ensino médio, afirma que não houve uma argumentação teórica para dar suporte ao parecer. A aprovação teria sido resultado de um lobby feito por representantes dos professores de filosofia e sociologia.

CURSOS DO PENSARE

CURSO HUMANIDADES E SEU ENSINO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - MAIO DE 2005