RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA

Câmara de Ensino Básico do CNE
Aprova nova Resolução sobre aObrigatoriedade da Sociologia e Filosofia
Em reunião realizada na primeira semana de outubro, a Câmara de Ensino Básico do CNE, presidida por César Calegari, aprovou parecer de sua própria autoria, que disciplina e normatiza a implantação de Sociologia e Filosofia em todas as séries do Ensino Médio no Brasil a partir de 2008. O espírito da Resolução, de nº 22/08, vai no sentido de admitir a implantação gradativa, ou seja, na primeira série de 2009, nas primeiras e segundas séries de 2010 e por fim, nas três séries em 2011. Nos cursos técnicos que são de quatro anos, em 2012 deve concluir a implantação nas quatro séries. O parecer foi aprovado a partir de uma consulta originada no próprio MEC, que vinha sendo indagado sobre prazos de implantação por algumas secretarias estaduais de educação. Segue em anexo a resolução.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
UF: DF
ASSUNTO: Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio
RELATOR: Cesar Callegari
PROCESSO Nº: 23001.000180/2008-81
PARECER CNE/CEB Nº:
22/2008
COLEGIADO:
CEB
APROVADO EM:
8/10/2008

I – RELATÓRIO
Histórico
Foi protocolado no Conselho Nacional de Educação o Oficio nº 1897/GAB/SEB/MEC, de 13 de junho de 2008, pelo qual a Professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), encaminhou, para análise e posicionamento, consulta nos seguintes termos:
“1. Considerando a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial da Lei n° 11.683, de 2 de junho de 2008, incluindo Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio e com vistas a analisar os questionamentos encaminhados a esta Secretaria sobre o referido assunto, consultamos a esse Conselho sobre o seguinte:
· até o presente momento, seguindo determinação do CNE, os estados vinham oferecendo as disciplinas de acordo com distribuição e programação própria das escolas/sistemas de ensino na sua organização curricular. Considerando que a supracitada Lei passa a vigorar na data de sua publicação, haverá um prazo para a sua implantação e conseqüente inclusão das duas disciplinas nas três séries do currículo escolar?; e
· é possível estabelecer plano de implantação gradativa das referidas disciplinas ao longo dos próximos anos para cada uma das séries do ensino médio permitindo que os sistemas de ensino organizem quadro de professores que atenda a nova demanda estabelecida com a sanção da citada lei?
2. Em face ao exposto, consideramos de suma importância o posicionamento desse Colegiado, uma vez que permitirá aos sistemas de ensino estabelecer com mais clareza as condições de planejamento e estruturação das mudanças que serão necessárias ao atendimento da legislação que acaba de entrar em vigor.”
A consulta formulada é circunscrita à questão de prazo, convindo, no entanto, que seja apreciado, também, o entendimento de “série” e de “disciplina”, termos empregados na redação do inciso IV do art. 36, caput, da LDB, introduzido pela Lei nº 11.684/2008.
Preliminarmente, registra-se que em 7 de julho de 2006, anteriormente, portanto, à promulgação da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Câmara de Educação Básica havia aprovado o Parecer CNE/CEB nº 38/2006, sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio. Esse Parecer ensejou a edição da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, que alterou o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 03/1998, instituidora das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Em síntese, correspondendo ao Parecer, a Resolução determinava que as propostas pedagógicas de escolas com organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, deveriam assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado, visando ao domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. E que, no caso de escolas com, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deveriam ser incluídas as de Filosofia e Sociologia.
Sobrevindo as alterações na LDB, por força da Lei nº 11.684/2008, as resistências às mudanças nas citadas Diretrizes Curriculares, propostas pelo Parecer CNE/CEB nº 38/2006, passam para plano secundário ou deixam de existir, surgindo, no entanto, questionamentos quanto à sua aplicação, como mostra a consulta da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Análise do mérito
I - A Lei nº 11.684/2008 é um ordenamento adjetivo em relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que promulgada unicamente para alterar, na LDB, o art. 36, no seu caput introduzindo o inciso IV e revogando, do seu § 1º, o inciso III. O inciso III, revogado, prescrevia a diretriz de que o domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania fosse demonstrado pelo educando ao final do Ensino Médio. O inciso IV, introduzido, estabelece a diretriz de que “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio”.
Nesse sentido, o referido inciso IV se inscreve, subordinadamente, nos mandamentos do caput do art. 36. O qual estabelece diretrizes que o currículo do Ensino Médio observará, mas, determina, igualmente, que esse currículo deve observar o disposto na Seção I do Capítulo II, referente à Educação Básica.
Essa Seção I do Capítulo II, da LDB, é de caráter geral e estruturante para os currículos das etapas da Educação Básica e, portanto, do Ensino Médio. Entre outros, é chave o art. 23: “A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar” (gn).
Por outro lado, o inciso IV do caput do art. 36, da LDB, na forma como foi introduzido pela Lei nº 11.684/2008, tem caráter de diretriz e não de determinação de estudo, conhecimento, componente, ensino ou conteúdo prescritos obrigatoriamente pelos parágrafos do art. 26, da Seção I, Capítulo II, da mesma LDB.
Sem dúvida, no entanto, com a Lei nº 11.684/2008, quis o legislador que Filosofia e Sociologia componham obrigatoriamente, em todas as suas “séries”, o currículo do Ensino Médio oferecido por todas as escolas, sejam públicas, sejam privadas.
II - Como entender este termo “série”, à luz da LDB?
Esta utiliza, sem rigor conceitual, os termos série, etapa e fase para designar cada um dos anos da duração mínima obrigatória para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O disposto no seu art. 23 torna claro, entretanto, que não é obrigatória a estruturação do curso por seqüência de séries, pois admite diversas formas de organização, além da seriada tradicional [1] (o que é obrigatório é o número mínimo de anos para a Educação Básica). Esse entendimento está refletido, por exemplo, no inciso III do art. 24 que considera a adoção de “progressão regular por série” [2] como uma das formas que os estabelecimentos podem adotar.
A propósito, este Conselho tem utilizado o termo “ano”, ao invés de série, etapa ou fase, o que evita que se consagre, como “oficial” e única, a organização por séries, embora seja a forma convencional e predominante.
Não há dúvida, de todo modo, que o legislador, mesmo utilizando o termo específico “série” no novo inciso IV do art. 36, da LDB, incluiu a Filosofia e a Sociologia ao longo de todos os anos do Ensino Médio, quaisquer que sejam a denominação e a forma de organização adotada, seja com formato disciplinar, seja com construção flexível e inovadora, diversa da tradicional.
Desse entendimento resulta que os Sistemas de Ensino de todos os entes federativos devem fixar normas complementares e medidas concretas para a oferta desses componentes curriculares em todos os anos de duração do Ensino Médio.
Devem, ainda, zelar para que haja sua efetivação, coibindo atendimento meramente formal ou esparso e diluído, garantindo aulas suficientes para o desenvolvimento adequado de estudos e atividades desses componentes, com a designação específica de professores qualificados para tanto.
III - Há, também, a questão referente ao entendimento do termo “disciplina” e ao tratamento curricular a ser dado à Filosofia e à Sociologia em todos os anos do Ensino Médio.
Lembra-se, inicialmente, que este Conselho, pelo Parecer CNE/CEB nº 38/2006, que tratou da inclusão obrigatória da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, [3] já havia assinalado a diversidade de termos correlatos utilizados pela LDB. São empregados, concorrentemente e sem rigor conceitual, os termos disciplina, estudo, conhecimento, ensino, matéria, conteúdo curricular, componente curricular.
É oportuno relembrar que o referido Parecer havia retomado outro, o CNE/CEB nº 05/1997 (que tratou de “Proposta de Regulamentação da Lei nº 9.394/96”), o qual, indiretamente, unificou aqueles termos, adotando a expressão “componente curricular”.
Considerando outros (Pareceres CNE/CEB nº 16/2001 [4] e CNE/CEB nº 22/2003 [5]), o Parecer CNE/CEB nº 38/2006 assinalou que não há na LDB relação direta entre obrigatoriedade e formato ou modalidade do componente curricular (seja chamado de estudo, conhecimento, ensino, matéria, conteúdo, componente ou disciplina). E indicou que, quanto ao formato de disciplina, não há sua obrigatoriedade para nenhum componente curricular, seja da Base Nacional Comum, seja da Parte Diversificada. As escolas têm garantida a autonomia quanto à sua concepção pedagógica e para a formulação de sua correspondente proposta curricular, “sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”, dando-lhe o formato que julgarem compatível com a sua proposta de trabalho.
Por ser essa a lógica da LDB, o Parecer definiu, como diretriz curricular, que as escolas, ao usarem a autonomia que lhes dá a Lei, se obrigam a garantir a completude e a coerência de seus projetos pedagógicos. Assim, devem dar o mesmo valor e tratamento aos componentes do currículo que são obrigatórios, seja esse tratamento por disciplinas, seja por formas flexíveis e inovadoras, por exemplo, unidades de estudos, atividades ou projetos interdisciplinares e contextualizados, desenvolvimento transversal de temas ou outras formas diversas de organização.
Da lógica da LDB e, em especial, de suas disposições gerais e estruturantes, bem como do exposto, decorre que as considerações do Parecer CNE/CEB nº 38/2006 continuam válidas, após as alterações da LDB, promovidas pela Lei nº 11.684/2008. Agora, porém, é clara e definida a obrigatoriedade de serem incluídos os componentes curriculares Filosofia e Sociologia em todos os anos do Ensino Médio, dando-se-lhes o mesmo tratamento dos demais obrigatórios, que podem não assumir, como literalmente na Lei, o formato de “disciplinas”.
Devem, sim, ter esse formato, nos casos em que o currículo é organizado por disciplinas, como, aliás, é predominante. Devem, porém, ser tratados diversamente, nos casos em que o currículo é construído segundo concepção e arquitetura flexível, com tratamento interdisciplinar e contextualizado.
IV - Uma última questão, que diz respeito mais diretamente à consulta recebida, refere-se a prazo para implementação da obrigatoriedade da inclusão da Filosofia e da Sociologia em todos os anos do Ensino Médio.
As alterações da Lei nº 11.684/2008 na LDB entraram em vigor na data de sua publicação, em 3/6/2008, ou seja, nessa data o art. 36 da LDB ficou modificado, com a revogação do § 1º do inciso III e a introdução do inciso IV, no seu caput que determina a inclusão da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio.
Por uma interpretação estrita, sua aplicação seria imediata, facilitada porque muitos sistemas de ensino e escolas, superando resistências e dificuldades, já antes as tornaram realidade, pois haviam implantado uma ou ambas em seus currículos por decisão originária própria, ou as implantaram ou estão preparadas para tal em decorrência das alterações na Resolução CNE/CEB nº 03/1998 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio).[6]
Para implementação efetiva da nova disposição do inciso IV do art. 36 da LDB, contudo, cabe considerar que a Lei nº 11.684/2008 foi promulgada em meio ao ano letivo da quase totalidade das escolas. Assim considerando, cabe interpretação, estabelecendo-se um prazo que seja exeqüível, sem ser protelatório.
Por um lado, lembra-se precedente da própria LDB, a qual, no seu art. 88, deu prazo para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios adaptassem sua legislação educacional e de ensino às suas então novas disposições.
Por outro lado, uma interpretação por este Colegiado, quanto ao prazo, é legítima, uma vez que a LDB, no seu artigo 90, estabeleceu que “As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária”.
Embora a LDB, com seu texto original, já tenha passado do seu período de transição, trata-se agora de interpretar regra nova nela introduzida, exercendo-se a atribuição conferida pelo citado artigo 90 para se determinar concretamente o prazo para adaptação à recente disposição.
Nesse sentido, é razoável e é legitima a proposição para que a aplicação do inciso IV do art. 36, da LDB, atenda normas complementares e medidas concretas que devem ser fixadas pelos respectivos sistemas de ensino, até 31 de dezembro de 2008, para que sua implantação possa ser gradual, como segue:
– iniciar em 2009 a inclusão obrigatória dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em, pelo menos, um dos anos do Ensino Médio, preferentemente a partir do primeiro ano do curso;
– prosseguir essa inclusão ano a ano, até 2011, para os cursos de Ensino Médio de 3 anos de duração, e até 2012, para os cursos com 4 anos de duração.
Os Sistemas de Ensino e as escolas que avançaram, já tem implantado um ou ambos componentes em seus currículos, terão, com certeza, a possibilidade de antecipar a realização desse cronograma, para benefício maior de seus alunos.
Reitera-se, por oportuno, que os Sistemas de Ensino devem zelar para que haja eficácia na inclusão dos referidos componentes, coibindo-se atendimento meramente formal ou diluído, e garantindo-se aulas suficientes em cada ano e professores qualificados para o seu adequado desenvolvimento. O zelo na eficácia dessa inclusão é da maior relevância, por atender à Lei e pelo valor próprio como campos do conhecimento humano. Mas, é relevante, também, porque são propícios ao desejado desenvolvimento do educando para o “exercício da cidadania”, e seu aprimoramento “como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”, permitindo tempos e situações para a direta “difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática”, como diz a LDB em diferentes momentos ao tratar da Educação Básica e, em particular, do Ensino Médio.
Como já foi dito no Parecer CNE/CEB nº 38/2006, “não há dúvida de que, qualquer que seja o tratamento dado a esses componentes, as escolas devem oferecer condições reais para sua efetivação, com professores habilitados em licenciaturas que concedam direito de docência desses componentes, além de outras condições, como, notadamente, acervo pertinente nas suas bibliotecas”. Nesta oportunidade, pode-se acrescentar que as escolas devem definir claramente o papel desses componentes no seu currículo, destinando carga horária suficiente para o seu adequado desenvolvimento.
V - Como última consideração, não parece oportuno propor que todas as conclusões deste Parecer sejam objeto de ato que atualize a Resolução CNE/CEB nº 03/1998 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, como ocorreu quando aprovado o Parecer CNE/CEB nº 38/2006 e editada a Resolução CNE/CEB nº 04/2006.
É oportuno, no entanto, repetir e enfatizar o que foi expresso no citado Parecer CNE/CEB nº 38/2006:
“... não se pode deixar de considerar a necessidade de revisão e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, visando à sua revitalização. Já são passados oito anos [7] de sua edição, período no qual inovações foram propostas, experiências foram desenvolvidas, estudos e pesquisas foram realizados. Alterações legislativas foram efetivadas, sendo que a LDB já sofreu várias emendas, algumas delas referentes, justamente, ao Ensino Médio. [8] Outras leis foram promulgadas, que interferem nesse ensino, como as Leis Federais nº 10.172/2001 (Plano Nacional de Educação), nº 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), e nº 11.161/2005 (oferta do ensino da Língua Espanhola). [9]
“De qualquer modo, norma da magnitude das Diretrizes que, por vez primeira foi elaborada e editada, tem, inevitável e desejavelmente, um caráter de orientação inicial de trabalho. Já é tempo de avaliar seus resultados, propriedades e inadequações e, sobretudo, de incorporar dados das experiências e de retornar ao debate com a comunidade educacional e com a sociedade civil, contribuindo para que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, se corporifique, verdadeiramente, como um projeto da Nação”.

No aguardo da revisão e atualização dessas Diretrizes, propõe-se por este Parecer, um Projeto de Resolução que dispõe, tão somente, sobre os pontos pertinentes à implementação da Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.683/2008, que alterou a LDB.
II – VOTO DO RELATOR
Nos termos deste Parecer, nosso voto é no sentido de responder à consulta, indicando que:
1. os componentes curriculares Filosofia e Sociologia são obrigatórios ao longo de todos os anos do Ensino Médio, qualquer que seja a denominação e a forma de organização curricular adotada;
2. para a Educação Básica e, portanto para o Ensino Médio, não é obrigatória a estruturação do curso por seqüência de séries, pois a LDB admite diversas formas de organização, além da seriada tradicional, sendo que o obrigatório é o número mínimo de anos;
3. as escolas têm autonomia quanto à concepção pedagógica e à formulação de sua correspondente proposta curricular, desde que garantam sua completude e coerência, devendo dar o mesmo valor e tratamento aos componentes do currículo que são obrigatórios, seja esse tratamento por disciplinas, seja por formas flexíveis, com tratamento interdisciplinar e contextualizado;
4. a aplicação do inciso IV do art. 36, da LDB, que inclui a Filosofia e a Sociologia como obrigatórias em todas os anos do Ensino Médio atenderá normas complementares e medidas concretas que devem ser fixadas pelos respectivos Sistemas de Ensino, até 31 de dezembro de 2008;
5. a implantação obrigatória dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em todas as escolas, públicas e privadas, obedecerá os seguintes prazos:
a. início em 2009, com a inclusão em, pelo menos, um dos anos do Ensino Médio,
b. prosseguimento dessa inclusão, ano a ano, até 2011, para os cursos de Ensino Médio de 3 anos de duração, e até 2012, para os cursos com duração de 4 anos;
6. os Sistemas de Ensino devem zelar para que haja eficácia na inclusão dos referidos componentes, garantindo-se aulas suficientes em cada ano e professores qualificados para o seu adequado desenvolvimento, além de outras condições, como, notadamente, acervo pertinente nas suas bibliotecas;
7. se responda à Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), e se envie cópia deste ao Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), aos Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal, ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Propõe-se , ainda, o anexo Projeto de Resolução, dispondo sobre a implementação da Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.

Brasília, (DF), 8 de outubro de 2008.


Conselheiro Cesar Callegari – Relator

III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 8 de outubro de 2008.


Conselheiro Cesar Callegari – Presidente


Conselheiro Mozart Neves Ramos – Vice-Presidente






PROJETO DE RESOLUÇÃO


Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.683/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº /2008, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação em , resolve:
Art. 1º Os componentes curriculares Filosofia e Sociologia são obrigatórios ao longo de todos os anos do Ensino Médio, qualquer que seja a denominação e a organização do currículo, estruturado este por seqüência de séries ou não, composto por disciplinas ou por outras formas flexíveis.
Art. 2º Os Sistemas de Ensino deverão estabelecer, até 31 de dezembro de 2008, normas complementares e medidas concretas visando à inclusão dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em todas as escolas, públicas e privadas, obedecendo aos seguintes prazos de implantação:
a. início em 2009, com a inclusão obrigatória dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em, pelo menos, um dos anos do Ensino Médio, preferentemente a partir do primeiro ano do curso;
b. prosseguimento dessa inclusão ano a ano, até 2011, para os cursos de Ensino Médio de 3 anos de duração, e até 2012, para os cursos com duração de 4 anos.
Parágrafo Único: Os Sistemas de Ensino e escolas que já implantaram um ou ambos componentes em seus currículos, devem ser incentivados a antecipar a realização desse cronograma, para benefício maior de seus alunos.
Art. 3º Os Sistemas de Ensino devem zelar para que haja eficácia na inclusão dos referidos componentes, garantindo-se, além de outras condições, aulas suficientes em cada ano e professores qualificados para o seu adequado desenvolvimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cesar Callegari
Presidente da Câmara de Educação Básica

[1] art. 23 - A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (Seção I - Das Disposições Gerais, do Capítulo II - Da Educação Básica, do Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino).
[2] No art. 24, diz o inciso III: “nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”.
[3] Este Parecer deu origem à Resolução CNE/CEB nº 4/06 que alterou o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, instituidora das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
[4] Este Parecer trata de consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino.
[5] Este Parecer trata de questionamento sobre currículos da Educação Básica das escolas públicas e particulares,
[6] Recorda-se que as alterações foram propostas pelo Parecer CNE/CEB nº 38/2006 e promovidas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2006, quase um ano antes, em julho e agosto de 2006, respectivamente.
[7] Agora, já são passados 10 anos!...
[8] Acrescidas, só em 2008, das Leis nº 11.645/2008 (obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena, além da afro-brasileira); nº 11.769/2008 (música como conteúdo obrigatório do componente curricular Arte); nº 11.741/2008 (acréscimo da Seção iV-A – “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, ao Capítulo II do Título V, entre outras medidas) e a nº 11.684/2008, objeto central deste Parecer.
[9] Acrescente-se, ainda, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a qual determina no seu art. 22: “Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria”.

UNESCO - FILOSOFIA PASSADO E PRESENTE

UNESCO Filosofia: Passado e Presente Desde sua fundação, a UNESCO tem a filosofia utilizada para implementar os ideais que inspiraram sua criação. Ideais próprios a partir da revitalização da tradição filosófica. Em 1942, enquanto que o fim da Segunda Guerra Mundial estava longe de ser certo, a Allied Ministros da Educação reuniram-se para criar uma organização que, através da moral e intelectual, poderia ajudar a construir um mundo emitidos ódio, fanatismo e do obscurantismo. Na primeira conferência da nova Organization (Londres, 1945), Leon Blum, vice-presidente, comentou que a guerra era essencialmente "ideológica" e mostrou como educação, cultura e ciência poderá ser contraproducente contra os interesses comuns da humanidade. O seu desenvolvimento eo treinamento são insuficientes, por isso, eles devem ir no sentido de "ideologia" da democracia e do progresso, que é a lógica, o psicológico fundação da paz e da solidariedade. O preâmbulo da Constituição da UNESCO, aprovada em 16 de Novembro de 1945, reafirmou que "a negação dos princípios da dignidade, a igualdade eo respeito mútuo dos homens, tinham tornado possível guerra", mas atribuiu a responsabilidade do conflito ignorância eo preconceito, nem o fracasso da educação, da cultura e da ciência. Como, então, o texto da primeira cláusula do preâmbulo "Uma vez que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser as defesas da paz devem ser entendidos ? A maneira de fazer isso é desenvolver contactos e intercâmbios para que promovam o conhecimento e compreensão, pois o conhecimento promove a compreensão, e abre o caminho para a solidariedade intelectual e moral da humanidade, que é a única garantia de paz duradoura e verdadeira. É aí que reside talvez utópico espírito que inspiraram os fundadores da UNESCO. Uma tarefa moral e política O estado de filosofia necessária uma acção eficaz da UNESCO. A guerra tinha interrompido contactos entre os filósofos de diversos países, as universidades e seus alunos foram encontradas para enfrentar vazio; publicações tinham deixado de circular. E, acima de tudo, conceitos filosóficos foram sequestrados e recuperados para propaganda de Estados totalitários, mesmo nas nações democráticas, os princípios da dignidade da pessoa humana havia sido relegada para segundo lugar, afastado pela necessidade de eficiência. Portanto, a UNESCO irá procurar a propagar, a pôr em prática, e até mesmo popularizar uma cultura filosófica internacional suposto reforçar o respeito pelos seres humanos, a paz do amor, ódio estreita do nacionalismo e do Estado de força, a solidariedade eo compromisso com um ideal cultural. A UNESCO se fixou a meta de torná-lo acessível a todos os valores morais e da sua filosofia política, mas também promover o avanço dos estudos filosóficos como tal. Os seus objectivos são dois: Criar instrumentos eficazes para o avanço dos estudos filosóficos; Para colocar o serviço em filosofia da educação internacional das nações. Para os fundadores da UNESCO, a filosofia não reduzir o campo de pura especulação metafísica, ética e normativos e theory psicologia individual, abrangendo não só as fronteiras do conhecimento humano, mas também qualquer atividade humana. O seu alcance é semelhante ao da UNESCO. UNESCO da acção é: Incentive internacional, apoiando estudos de filosofia, fomentar e coordenar as atividades dos filosóficas associações, universidades e editoras; causar ou favorecer encontros entre filósofos de diversos países, estabelecendo contactos directos entre os filósofos; publicar ou promover publicações internacionais (bibliografias, arquivos, manuscritos, traduções, revistas, Índice Translationum, glossário de termos equivalentes); promoção de intercâmbios internacionais de docentes e estudantes, e em parte pela internacionalização universidades, e pelo especialista no estudo de um ramo específico da filosofia. Assegurar que a filosofia desempenha um papel no despertar da opinião pública, aprofundando os conceitos que estão na origem dos direitos humanos - especialmente os direitos do indivíduo no mundo moderno, a análise da situação atual da civilização moderna e incertezas da consciência, e naturalmente as soluções que podemos fornecer; emissora publicações sobre estes assuntos, e participam na formação de professores primários.

DUAS RETAS PARALELAS QUE SE AMAVAM

Conheço um labirinto grego que é uma linha única reta.
São tantos os filósofos que se perderam nessa linha que um verdadeiro detetive pode perfeitamente perder-se nela também.
José Luiz Borges

SOBRE O TEMPO

Tempo - do latim tempus, experimentado ou psicológico .
"Um minuto pesado de tédio parece mais interminável do que uma volta do relógio. Uma vida trepidante impede, pelo contrário que se perceba o tempo passar. O tempo, tal como experimentamos, raramente se encontra em harmonia com a cadência monótona e invariável dos pêndulos. É por isso que usamos o relógio".Robert Doisneau

"O tempo é o sentido da vida"Paul Claudel
"Sinto-me mal com o meu tempo"Paul Valery

A MÚSICA BARATA - Carlos Drummond de Andrade

Paloma, Violetera, Feuilles Mortes.

Saudades do Matão e de quem mais?
A música barata me visita
e me conduz
para um pobre nirvana à minha imagem.
Valsas e canções engavetadas
Num armário que vibra de guardá-las,
No velho armário, cedro, pinho ou...?
(o marceneiro ao fazê-lo bem sabia
quanto essa madeira sofreria.)
Não quero Handel para meu amigo
Nem ouço a matinada dos arcanjos.
Basta-me
O que veio da rua, sem mensagem,
e, como nos perdemos, se perdeu.

QUE FAREI EU SEM ESTE MUNDO SEM ROSTO NEM PERGUNTAS

que farei sem este mundo sem rosto nem perguntas
onde ser dura apenas um instante ou cada instante'
verte no vazio no esquecimento de ter sido
sem esta onda onde no fim
corpo e sombra reunidos se devoram
que farei eu sem este silêncio abismo de murmúrios
raivosos a suspirar por socorros por amor
sem este céu que se ergue
acima do pó dos lastros'

que farei eu eu farei como ontem como hoje
a olhar pelo postigo para ver se não estou só
a errar e a voltar-me para qualquer um
num espaço-marionete
sem voz entre vozes
comigo adoecidas

LIVRARIA NOVA ROMA - 31 DE MAIO

UM CONVITE AO FILOSOFAR

MAIO DE 1968 - CAFÉ FILOSÓFICO - LIVRARIA NOVA ROMA

maio de 1968 - boletim do PENSARE

www.pensareedu.com
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EDIÇÃO ESPECIAL SOBRE OS 40 ANOS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE 1968.
MOVIMENTO ESTUDANTIL DE 1968 – os jovens aceleram a história.
Há exatamente 40 anos, na segunda metade o século XX, a história da humanidade registra intensas transformações no campo da política, da cultura e do comportamento. As Barricadas do Desejo, como se chamou a rebelião estudantil teve início na Universidade de Naterre, na França, e repercutiu no mundo inteiro. São bastante diferentes as motivações que levaram o descontentamento dos jovens no mundo inteiro à realização de passeatas, mas havia uma aspiração comum: a de que uma revolução poderia ser feita para forjar e fazer emergir um novo homem e uma nova sociedade. Em alguns lugares pedia-se a morte do capitalismo para dar lugar ao socialismo. Em outros, lutava-se contra o socialismo autoritário e burocrata e buscava-se uma nova sociedade sem opressão. Porém, foi a França o grande e tradicional palco revolucionário. Não se trata de um paradoxo, mas de lembrar das comunas de Paris inclusive.
O ano de 1968 é sem dúvida alguma, um marco importante nas transformações dos costumes que caracterizam o século XX. Os acontecimentos que marcaram o mês de maio de 1968 fizeram a síntese de uma década em que os corações e as mentes de uma geração de jovens estavam plenos de um desejo: mudar a face do mundo. Havia um consenso de que as coisas precisavam ser mudadas e que muitas utopias eram realizáveis nas artes, nas escolas, nos sindicatos, nas universidades e fazer emergir o mundo novo, mais justo e fraterno.

iderados por Daniel Cohn-Bendit "Movimento 22 de Março" é o precursor da revolta estudantil que paralisou a França

Gui Debord (1931-1994), filósofo francês em sua obra Sociedade do Espetáculo, transita da crítica da arte à análise política, textos revelam pensamento que, ao destacar o caráter alienador do capitalismo, defendia, fundamentalmente, o direito do ser humano a inventar sua própria vida. Lançado na França em 1967, A Sociedade do Espetáculo tornou-se inicialmente livro de culto da ala mais extremista do Maio de 68, em Paris; hoje é um clássico em muitos países. Em um prefácio de 1982, o autor sustentava com orgulho que o seu livro não necessitava de nenhuma correção.
Marcuse discursando para os estudantes
Herbert Marcuse (1898-1979) filósofo alemão radicado nos Estados Unidos, participou intensamente dos movimentos libertários da década de 60 e 70 como os movimentos mulheres, os movimentos pelos direitos civis e os movimentos estudantis. Entre as suas obras, as que mais tiveram influência teórica para a rebeldia estudantil foram: Eros e Civilização, O homem unidimensional, Materialismo Histórico e dialética. que apregoam a idéia de “libertação da imaginação” como o potencial para a realização criadora do individuo. O filósofo defendia a idéia de uma sociedade não-repressiva onde a imaginação e ação transformadora estariam reconciliadas.






O filósofo Michel Onfray, estudioso do movimento estudantil de maio de 1968, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 12 de dezembro de 1997: “Em 1968 ocorreu um rompimento filosófico, uma fratura metafísica em que a autoridade foi julgada e os homens puderam falar livremente, desafiando um meio filosófico reacionário e conservador, que considerava a Europa liberal e cristã a única via”



Filósofo francês Jean-Paul Sartre (à esq.) durante coletiva de imprensa ao lado de Daniel Cohn-Bendit, em Stuttgart (Alemanha)Jean-Paul Sartre ( 1905-1980), filósofo francês, esteve na linha de frente dos mais importantes acontecimentos políticos do século 20. Defendeu a libertação da Argélia, então colônia francesa. Junto com seus alunos, empilhou os paralelepípedos para construir as “barricadas do desejo”. Pensador do existencialismo, filosofia que proclama a total liberdade do ser humano.




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FLAGRANTES NAS RUAS DE PARIS

Meus desejos são a realidade (Nanterre)

Dormindo se trabalha melhor: formem comitês de sonhos
(Sorbonne)
O sonho é realidade Exagerar já é um começo de invenção
(inscrição na Faculdade de Letras de Paris, maio de 1968)
Há um método em sua loucura
(“Hamlet” – Nanterre)
Sejam realistas: peçam o impossível
(Faculdade de Letras, Paris)

A revolução é inacreditável porque é verdadeira
(Faculdade de Letras, Paris)

Temos uma esquerda pré-histórica
(Faculdade de Ciências Políticas, Paris)
Chega de tomar o elevador: tome o poder
(107, Avenue de Choisy, Paris)
Abaixo o realismo socialista: viva o surrealismo!
(Liceu Condorcet, Paris)
Sou marxista da tendência Groucho
(Nanterre)
A poesia esta na rua (Rue Rotrou)

A liberdade alheia amplia minha liberdade ao infinito
(Bakunin) (Liceu Condorcet, Paris)

Um pensamento que pára é um pensamento que apodrece
(Sorbonne)

. Estamos tranqüilos. 2 mais 2 já não são 4
(Faculdade de Letras, Paris)
Somente a verdade é revolucionária
(Nanterre)

França para os franceses, lema facista
(Faculdade de Ciências Políticas, Paris)

A revolução não é um espetáculo para anglicistas
(Nanterre)
Inventem novas perversões sexuais
[não agüento mais!]
(Nanterre)

Proibido proibir
(Sorbonne)

Temos que explorar sistematicamente a sorte
(Faculdade de Letras, Paris)
A inteligência caminha mais que o coração
Mas não vai tão longe
(provérbio chinês – Sorbonne)
O direito de viver não se mendiga, se toma
(Nanterre)
Decreto o estado de felicidade permanente
(Faculdade de Ciências Políticas, Paris)
A imaginação toma o poder
(Faculdade de Ciências Políticas, Paris)
Sejam breves e cruéis, antropófagos!
(Nanterre)

Os limites impostos ao prazer exitam o prazer de viver sem limites
(Nanterre)
Cache-toi, objet
(Sorbonne)

Quanto mais faço amor mais vontade tenho de fazer a revolução.
Quanto mais faço a revolução mais vontade tenho de fazer amor.
(Sorbonne)

Conversem com seus vizinhos
(Faculdade de Letras, Paris)

Vive la cité unie-vers-cithère
(Nanterre)

O álcool mata. Tome LSD
(Nanterre)

Amai-vos uns sobre os outros
(Faculdade de Letras, Paris)

Deus é um escândalo. Um escândalo que dá lucros.
(Baudelaire) (Liceu Condorcet, Paris)

A ortografia é uma mandarina
(Sorbonne)

Desabotoe-se o cérebro tantas vezes quanto a braguilha
(Teatro Odéon, Paris)

Sexo: está bem, disse Mao, mas não em demasia
(Faculdade de Letras, Paris)

LEGADO DE 68 PARA O LÍDER COHN-BENDIT É um legado positivo. Em 1965, uma mulher casada tinha que pedir permissão ao marido para abrir uma conta bancária. Hoje, é possível fazer isso sem permissão. Hoje em dia, mesmo os católicos inveterados defendem que a base da democracia é a autonomia e a igualdade entre homens e mulheres. Hoje você tem uma aceitação da autonomia das crianças, uma aceitação da homossexualidade, apesar da igreja ainda ter seus problemas. Uma aceitação da diversidade dos indivíduos. Uma idéia de direitos humanos e democracia.



´40 anos depois é hora de se perguntar: o que restou de maio?Os jovens revolucionários tiveram alguma vitória? Claro que tiveram. A revolução sexual, por exemplo, veio para ficar. Os direitos das mulheres, afirmados com rigor nas barricadas parisienses, desde então têm se ampliado de forma contínua e irresistível. Em vários lugares do mundo o ensino se tornou mais democrático. Os jovens foram reconhecidos como força política e social.
Entretanto, a essência do movimento de 1968, que mobilizou milhões de pessoas, foi aos poucos se esvaziando até perder sua força: a sociedade de consumo, quer dizer o capitalismo acabou por se impor até muito mais força do que antes”Luiz Pilla Vares, ZH, 8/05/2008 p. 6 Segundo Caderno.



“Levei anos para aprender, e só fui aprender nos anos da ditadura, que ter medo não é apenas tremer de medo ou baixar a cabeça – obediente e resignado – , ou dizer “não”. Há outro medo, muito mais profundo, que disfarça e não mostra o medo que tem, exatamente porque teme tanto que tem medo de aparentar medo. É o medo que engendra a omissão, o não importar-se com que ocorra, ou quando assumir-se em nada. É um medo-fuga. E é talvez o único medo essencialmente perigoso, porque estando próximo à covardia, nos torna cínicos e, como tal nos destroça.” Flavio Tavares em Memórias do Esquecimento.


O Brasil de 1968 foi marcado por protestos estudantis e de outros setores sociais contra a ditadura militar (1964-1985). A passeata dos 100 mil, em junho, no Rio de Janeiro, foi um acontecimento emblemático, dela compareceram artistas, intelectuais e grande número de mães de estudantes. Protestando pela morte do estudante Edson Luiz.
Passeata dos cem mil na CinelândiaO regime militar recrudesceu o seu autoritarismo com a promulgação do Ato Institucional n 5, em dezembro. A rebeldia dos jovens é evidenciada nas manifestações artísticas: no filme Terra em Transe de Glauber Rocha, na peça Roda Viva de Chico Buarque, na música Disparada de Geraldo Vandré entre outras.


“O que mais importava era a revolução na maneira de conviver de quem militava em 1968. É essa utopia que eu acho que vingou. Foi a única e verdadeira revolução do século 20, ou a única de sucesso”

Contardo Calligaris, psicanalista. Folha de São Paulo, Cotidiano. 21.05.2008


Acho que o caracteriza a geração de hoje é não querer o confronto ou a ruptura, até porque isso já foi feito pelos pais, ela não tá interessada nisso. Não é por desprezo, é simplesmente porque não tá. É um pouco como a política: dizem "ah, não querem saber de política". Mas que graça tem a política para um menino desses? que interesse, que fascínio pode ter a atividade político-partidária hoje no Brasil para esse menino? então ele vira as costas, não se dá nem ao trabalho de contestar, diz simplesmente "não me interessa, não quero saber". Então essa coisa do confronto que era muito daquele tempo, tempo de enfrentamento, contestação, isso hoje não passa pela cabeça dos meninos. Eles estão na deles, fazendo ali o que eles querem fazer e se lixando muito pouco para o que tem em volta, o que está acima. Pode-se até criticar esse isolacionismo, esse individualismo que leva a ficar 12 horas na frente de um computador, mas de qualquer maneira eles têm lá suas razões, que a gente tem de tentar entender, porque quem tem de entender os filhos são os pais.
Zuenir Ventura. Autor de 1968, o ano que não acabou e
1968: o que fizemos de nós,

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Professora de Filosofia no ensino médio e universitário Porto Alegre RS. Ensino de Filosofia, Ciência Política, Fundadora do GERF 1993.



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